AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR – GRADUAÇÃO
George de Cerqueira Leite Zarur
DIAGNÓSTICO
Embora o diagnóstico da educação superior no PNE vá se fazendo ao longo da discussão das metas, há aspectos que afetam, globalmente, o desempenho de todas as metas. O mais importante é a expansão do ensino superior no período de 2000 a 2003, especialmente, pelo expressivo aumento de vagas oferecidas pelas instituições privadas. A série histórica expressa na tabela I, exprime este aumento.
Tabela 1 – Evolução do Número de Vagas nos Processos Seletivos, na Graduação Presencial, por Categoria Administrativa – Brasil 1993-2003
| Ano | Total | D % | Pública | D % | Privada | D % |
| 1993 | 548.678 | – | 171.627 | – | 377.051 | – |
| 1994 | 574.135 | 4,6 | 177.453 | 3,4 | 396.682 | 5,2 |
| 1995 | 610.355 | 6,3 | 178.145 | 0,4 | 432.210 | 9,0 |
| 1996 | 634.236 | 3,9 | 183.513 | 3,0 | 450.723 | 4,3 |
| 1997 | 699.198 | 10,2 | 193.821 | 5,6 | 505.377 | 12,1 |
| 1998 | 803.919 | 15,0 | 214.241 | 10,5 | 589.678 | 16,7 |
| 1999 | 969.159 | 20,6 | 228.236 | 6,5 | 740.923 | 25,6 |
| 2000 | 1.216.287 | 25,5 | 245.632 | 7,6 | 970.655 | 31,0 |
| 2001 | 1.408.492 | 15,8 | 256.498 | 4,4 | 1.151.994 | 18,7 |
| 2002 | 1.773.087 | 25,9 | 295.354 | 15,1 | 1.477.733 | 28,3 |
| 2003 | 2.002.683 | 12,9 | 281.163 | -4,8 | 1.721.520 | 16,5 |
| Fonte:Deaes/INEP/MEC |
Observa-se que a partir de 1997 as taxas de crescimento dos setores público e privado passam a distanciar-se.
Houve um aumento de cerca de 66% na oferta de vagas entre ao anos 2000 e 2003. O crescimento é muito maior nas instituições privadas que aumentaram em 94,5% sua oferta de vagas em cursos de graduação; já as instituições públicas apresentaram taxas menores de crescimento, ocorrendo, até mesmo, um decréscimo de 4,8% entre 2002 e 2003. Convém ressaltar ainda que a queda pode ser explicada pelo aumento, em 2001 e 2002, na oferta de vagas circunstanciais de atendimento a demandas localizadas para cursos de formação de professores – o que não voltou a acontecer em 2003. Estes cursos tiveram grande oferta em 2001 e 2002 e, por serem de natureza temporária, não voltaram a ser oferecidos em 2003, o que explica a diminuição de vagas no setor.
É importante destacar, que este decréscimo na oferta de vagas não se traduziu em redução no número de matrículas nas IES públicas, que, ao contrário, registraram um crescimento médio das matrículas de 8,1% entre 2002 e 2003. Nas IES federais, especificamente, o aumento das matrículas no último ano foi de 6,8%, o maior crescimento dos últimos três anos.
A evolução da relação candidato/vaga, nos processos seletivos, modificou-se ao longo do período: enquanto ela cresce no setor público, tende a decrescer no setor privado. A relação candidato/vaga nas instituições públicas apresenta um aumento considerável, passando de 6,6 em 1993 para 8,4 em 2003; nas IES privadas houve uma queda ao longo da década, passando de 2,4 em 1993 para 1,5 em 2003.
Em 2000, as instituições públicas de ensino superior ofereciam cerca de 20% das vagas. Já em 2004, esta percentagem tinha caído para 14%. Por isto, mais significativa é a comparação entre os números de matrículas nas duas classes de instituições. Segundo o INEP, de 2000 a 2003, as matrículas cresceram 78,9%, nas instituições privadas, enquanto, nas públicas, este aumento foi de 36,9%.
Considerando a importância do ensino superior público como referência de qualidade, para o desenvolvimento da pesquisa, da cultura, da ciência e da tecnologia e, potencialmente, para o atendimento de estudantes carentes, seria de toda conveniência a reversão do veto relativo à meta 2, que estipulava um mínimo de 40% das vagas, no setor público.
Hoje, o ensino superior brasileiro está dentre os mais privatizados do mundo. Outro aspecto relevante, é tratar-se de um ensino privado com um grande número de instituições constituídas com fins lucrativos. A maior parte do ensino privado norte-americano, por exemplo, estaria mais próximo na concepção e nos objetivos das instituições assim denominadas “filantrópicas” ou “comunitárias”, cujo objetivo é prestar um serviço comunitário.
EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR
Meta 1 – Em 2000, a faixa etária de 18 a 24 anos era de 23.378.831 e o número de matriculados no ensino superior era de 2.694.245 indivíduos. Assim, a relação era de 11,5%.
Já em 2003 o número de matriculados subiu para 3.887.771, enquanto a faixa etária de 18 a 24 anos (por extrapolação da distribuição da população por classes de idade do censo de 2000) incluía 24.717.465 indivíduos. Logo, percentagem estaria em 15,7% da faixa etária.
Há aqui alguns aspectos a serem considerados. O primeiro é que mantida tal taxa de crescimento observada durante os quatro anos, a meta será atingida no restante da década.
O segundo é que dificilmente será mantida a mesma taxa de crescimento, pois a expansão das vagas deu-se, principalmente, no ensino particular. O mercado do ensino superior privado está dando sinais de saturação, pois já se fala em cifras que variam de 30 a 40% de vagas ociosas. Contribuem para esta situação, a própria distribuição de renda do País, que limita o número daqueles que podem pagar uma universidade privada e a falta de estímulos para se obter uma titulação universitária, devido ao crescente desemprego diplomados no ensino superior.
Assim, esta meta não faz muito sentido pois parte da comparação com outros países, como a Bolívia ou a Argentina, por exemplo, que contariam com relações, respectivamente, de 30 e 40% da população da faixa etária matriculada na universidade. São lembrados, também, exemplos de países desenvolvidos como os Estados Unidos, por exemplo, que teriam mais de 60% da população da faixa etária matriculada no ensino superior.
A baixa participação da faixa etária de 18 a 24 anos é apontada como algo que precisa ser superado no Brasil, pois os outros países estariam em melhor situação, neste particular.
Esta argumentação apresenta um vício de origem, qual seja, a crença de que uma larga parcela da população com acesso ao ensino superior seria, em si, um fator positivo. Não leva em conta que países como a Bolívia não são exemplos de sucesso nacional, seja no que diz respeito à economia, seja quanto à organização da sociedade, em que pese que a taxa de matrícula no ensino superior represente o dobro da brasileira. Não leva em conta, a crise econômica e social em que a Argentina há vem se arrastando há cerca de 50 anos. Não leva, também, em consideração que a alta taxa norte-americana representa uma medida compensatória frente à fragilidade crescente do ensino médio dos Estados Unidos.
Este raciocínio não considera que países como a Alemanha, o Japão têm uma baixa taxa de matrícula da população da faixa pertinente. No caso da Alemanha há a alternativa de uma fortíssima rede de ensino médio técnico como alternativa ao curso superior. No caso do Japão a população total do País é de cerca de 125.000.000 de habitantes e a população total universitária de, aproximadamente, 3.000.000.
A premissa de que a expansão quantitativa do ensino superior é sempre positiva representa a extrapolação indevida para a universidade do desejável para o ensino básico. A afirmação da cidadania exige a universalização do ensino básico. Já a função da universidade não é a de oferecer aos que nela se formam os requisitos para o exercício da cidadania, mas sim, a de produzir e transmitir conhecimento, cultura, ciência e tecnologia e formar bons profissionais. Produzir as idéias e os quadros para o desenvolvimento de um projeto nacional.
Por isto a expansão do ensino superior não pode ser considerada um objetivo auto-evidente e justificado a partir da lógica interna da educação como sistema fechado. A expansão do ensino superior não deve estar vinculada ao crescimento do ensino médio, por exemplo, mas associada a um projeto de nação que passa por aspectos econômicos, culturais, políticos etc.
Ainda mais, quando, esta expansão, como no caso brasileiro, faz-se, em sua maior parte, com o sacrifício da qualidade e com um alto preço econômico e social.
DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DO ENSINO SUPERIOR
Meta 3- – O PNE apontava a grande distorção na distribuição de vagas do ensino superior entre as regiões brasileiras. Relaciona esse problema com o crescimento do ensino particular nas regiões mais desenvolvidas, enquanto o ensino público estava mais bem distribuído.
A Comparação entre os dados de 1998, usados no PNE e os atuais está expressa na tabela II.
Tabela II – Matrículas na graduação por região geográfica
| ANO | % | ANO | % | |
| Região | 1998 | 2003 | ||
| Norte | 85.077 | 4,00 | 230.227 | 5,9 |
| Nordeste | 310.159 | 14,5 | 625.441 | 16,1 |
| Sudeste | 1.148.004 | 53,9 | 1.918.033 | 49,3 |
| Sul | 419.133 | 19,7 | 745.164 | 19,2 |
| Centro-Oeste | 163.585 | 7,6 | 368.906 | 9,5 |
| Brasil | 2.125.958 | 100,0 | 3.887.771 | 100,0 |
Fonte: INPE
A análise da tabela acima demonstra que houve um avanço no sentido previsto pela meta, devido a uma melhor posição relativa do Norte e do Nordeste.
Embora, nessas regiões tenha havido um crescimento significativo da rede privada, houve, também, um expressivo aumento da rede pública onde continua a maior parte dos alunos. Nas demais regiões predomina a rede privada. O crescimento da distribuição das instituições, de 2000 a 2003, entre a rede pública e a privada nas diversas regiões esta espelhada na tabela III.
Quanto a esta meta, a conclusão é a de que houve um avanço do sistema de educação no sentido da descentralização mas, este movimento aconteceu de forma muita lenta.
Tabela III – Número de Instituições por Categoria Administrativa e Região Geográfica – Brasil – 2000 e 2003
| Categoria Administrativa | Norte | Nordeste | Sudeste | Sul | Centro Oeste | Total |
| 2000 Total | 46 | 157 | 667 | 176 | 134 | 1180 |
| Pública | 11 | 44 | 72 | 34 | 15 | 176 |
| Privada | 35 | 113 | 595 | 142 | 119 | 114 |
| 2003 Total | 101 | 304 | 938 | 306 | 210 | 1859 |
| Pública | 15 | 52 | 81 | 36 | 23 | 207 |
| Privada | 86 | 252 | 857 | 270 | 187 | 1652 |
Embora tenha havido desconcentração do ensino superior, especialmente do Sudeste para outras regiões, a distribuição continua muito desfavorável às regiões mais carentes. Assim é que, em 2003, a Região Norte tinha 5,9% das matrículas do País e 7,7% da população nacional. Essas mesmas percentagens para as demais regiões eram, naquele ano: Nordeste, 16,1% das matrículas e 27,8% da população; Sudeste, 49,3% das matrículas e 42,4% da população; Sul, 19,2% das matrículas e 14,7% da população; Centro-Oeste, 9,5% das matrículas e 7,5% da população.
ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA
META 4 – O desenvolvimento da educação superior a distância, no período considerado esta retratado na tabela IV
Tabela IV – Cursos de Graduação a Distância – 2000-2003
| Ano | Nº de Cursos |
| 2000 | 10 |
| 2001 | 16 |
| 2002 | 46 |
| 2003 | 52 |
Fonte : Deas/INEP/MEC
Uma parte expressiva dos cursos de graduação a distância é destinada a licenciaturas. A tendência é aproximadamente a seguinte, 50% dos cursos são de pedagogia e normal superior, 29% destinados às demais licenciaturas, 15% para bacharelados em ciências sociais aplicadas e 6% para outras áreas.
O número de concluintes de cursos superiores em 2003 foi de 147.381 dos quais, 11.109 egressos em cursos a distância frente a 136.272 formados nos cursos presenciais. Assim, a educação a distância, que ainda dava os primeiros passos em 2000, hoje é um sistema importante no ensino superior brasileiro, tendo formado 7,5% dos concluintes de 2003.
A tendência é, por razões evidentes, ao crescimento da educação a distância e especialmente na forma de cursos semi-presenciais.
UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Meta 5 – Nada foi realizado, no período 2000-2003, no sentido de se atribuir efetiva autonomia didático-científica e de gestão financeira para as universidades públicas.
AVALIAÇÃO E A DIVERSIFICAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Meta 6 – Desde a década de 90, com a promulgação da lei nº 9.131, de 24 de Novembro de 1995 criou-se um sistema de avaliação do ensino superior, com os objetivos propostos na meta.
A meta, portanto, apenas dava continuidade a um modelo, já assumido pelo MEC, que situava a avaliação em um primeiro plano para a política de educação superior.
Em 2003 foi instituída Comissão Especial que elaborou proposta de um novo sistema nacional de avaliação. Transformado na lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004, teve sua implementação iniciada em Setembro de 2004.
META 7 – Não há, atualmente, sistemas de fomento previstos associados à avaliação. Não houve, portanto, qualquer movimentação no sentido previsto pela meta.
META 8 – O decreto 3860, de 9 de Julho de 2001 cria a figura dos centros universitários e prevê, com base na avaliação, a extensão das prerrogativas da autonomia universitária a instituições não universitárias, públicas e privadas. As ações previstas no decreto foram amplamente executadas.
Além das universidades, que, constitucionalmente têm autonomia, o Brasil possuía, em 2003, 81 Centros Universitários, 4,3% das IES e 12,9% das matrículas. Essas instituições que, nos termos do decreto acima citado, gozam de autonomia didática e administrativa e podem criar cursos sem autorização prévia do MEC.
O MEC estendeu, por um período as prerrogativas da autonomia universitária a todas as instituições de ensino superior que fossem positivamente avaliadas pelo exame nacional de cursos.
As faculdades isoladas, escolas e institutos de educação superior, em geral instituições de pequeno porte, somam 1.403 instituições, representando 75,5% do total das IES. Observa-se que este tipo de instituição predomina no setor privado, onde instituições com até 1.000 matrículas representam 68,2% do setor. Os Centros de Educação Tecnológica, por sua vez, somam 93 instituições, participando com 5% do conjunto do sistema nacional. A tabela V demonstra a diversidade das instituições de ensino superior no Brasil.
Tabela V – Número e Percentual de Instituições, por Organização
Acadêmica – Brasil – 2003
| Instituições | Número | % |
| Universidades | 163 | 8,8 |
| Centros Universitários | 81 | 4,3 |
| Faculdades Integradas | 119 | 6,4 |
| Faculdades, Escolas e Institutos | 1.403 | 75,5 |
| Centros de Educação Tecnológica | 93 | 5,0 |
| Total | 1.859 | 100,0 |
| Fonte:Deas/INEP/MEC |
META 9 – Tanto a normas que instituíram o antigo Exame Nacional de Cursos, como a que estabelece o novo sistema, o SINAES, lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004, prevêem, dando conseqüência ao previsto na LDB, a reavaliação periódica de cursos e instituições. Apenas com a implantação do SINAES, estabeleceu-se o recredenciamento sistemático de instituições. Já o reconhecimento periódico de cursos era previsto no conjunto normativo que implantava o Exame Nacional de Cursos.
Meta 10 – Houve de fato uma diversificação com um aumento expressivo da oferta de novos cursos, antes desconhecidos, em função de demandas de mercado.
Além de diversas especialidades voltadas à área de informática, passaram a constar dos currículos de diferentes instituições, principalmente privadas, cursos superiores como: Hotelaria; Turismo; Relações Internacionais; Comércio Exterior; Moda; Construção Civil; Produção agrícola e pecuária; Gerenciamento, Comércio e Vendas; Eletrônica (formação de técnicos); mecânica (formação de técnicos) e outros.
Essa especialização, porém, não aconteceu na forma dos “Junior College” norte-americanos, em instituições isoladas e especializadas, como preconizava a meta mas, principalmente, como um curso a mais oferecido pelas grandes instituições de ensino privado.
META 14 – Nas normas de credenciamento das instituições de ensino superior, há a explicitação de exigências No sentido de se considerar as condições de infra-estrutura. Quando da avaliação periódica de cursos e instituições haveria uma análise das condições de infra-estrutura.
DIRETRIZES CURRICULARES
META 11- Os principais cursos já possuem suas “diretrizes curriculares”. Essas, porém, são, via de regra, tão gerais que, na tentativa de atribuir flexibilidade às instituições, um aluno de último semestre, transferido de uma instituição para outra, no mesmo curso superior, pode ter de recomeçar do primeiro semestre letivo, em vista da diferença de currículos. Além disto, um empresário pouco saberá da formação de um profissional, quando da sua contratação, em virtude da indefinição das diretrizes curriculares.
Além disto, uma formação comum tem sido fundamental para a circulação das elites profissionais no País e, para alguns autores, até para a unidade política brasileira.
Por isto, haveria que se chegar a um meio termo entre as atuais diretrizes curriculares, demasiadamente gerais e vagas, e algum currículo comum para os diversos cursos, pelo menos, nos primeiros dois anos de curso superior.
META 12 – O parecer que fundamenta as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional para a Formação de Professores da Educação Básica (CNE/ parecer nº 9, de 8 de Maio de 2001) prevê a formação de professores com “temas transversais” como gênero, educação sexual, ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais. ). Já na resolução que as institui (CNE /CP/ resolução nº 18/02/2004) esta posição fica menos explícita, diluída em termos como “multidisciplinaridade” e “cultura geral”.
ENSINO NOTURNO
META 13 – No País, há cursos de graduação em 1.081 municípios. Em 252 deles, a educação superior é ministrada apenas no período noturno. A situação também é verificada na rede pública.
Dos 703 municípios que têm cursos de graduação mantidos por estabelecimentos federais, estaduais ou municipais, em 85 as aulas são ministradas apenas à noite. Em relação às instituições federais, cujos cursos estão presentes em 262 cidades, há 30 em que a oferta é exclusivamente no noturno.
As características dos estudantes são semelhantes. A maioria dos alunos trabalha no município de localização da instituição e em cidades vizinhas e tem como única chance para concluir a graduação estudar no período noturno. Além disso, parte significativa dos cursos é voltada para a formação de professores.
A Tabela 22, abaixo, mostra os números das matrículas na graduação por turno. Os dados revelam marcantes contradições: a) a educação superior, que é majoritariamente noturna, é também essencialmente privada e paga e b) nas universidades públicas o maior número de matrículas ocorre no turno diurno, embora esteja havendo um esforço no sentido de sem ampliar o ensino norturno.
Tabela 22 – Número de Matrículas por Turno e Categoria
Administrativa Brasil – 2003
| Turno | Público | Privado | Total |
| Diurno | 729.675 | 887.443 | 1.617.118 |
| Noturno | 407.444 | 1.863.209 | 2.270.653 |
| Total | 1.137.119 | 2.750.652 | 3.887.771 |
| Fonte: Deaes/INEP/MEC |
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E APOIO AO ESTUDANTE CARENTE
META 19 – Alguns programas têm caminhado neste sentido, merecendo destaque o Prouni, em análise no Congresso Nacional.
META 31 – Juntamente com a coleta de informações para a avaliação obter informações sobre gênero. Não há qualquer movimento ou iniciativa neste sentido.
META 33 – Bolsas de estudos a estudantes estudantes carentes com altas habilidades intelectuais. Não há qualquer movimento ou iniciativa neste sentido.
META 34 – Assistência estudantil, como bolsa trabalho. . Não há qualquer movimento ou iniciativa neste sentido.
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
META 20 – Nada foi realizado no sentido apontado.
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
META 21- Cursos de extensão para educação continuada de adultos. Não há uma política no sentido colimado, mas iniciativas isoladas de instituições.
META 23 – De 1999 a 2001 foi implantado o Plano Nacional de Extensão, com recursos alocados e metas definidas. Atualmente está em operação o Programa Nacional de Extensão Universitária, que apoia, projetos de extensão apresentados pelas instituições de ensino superior e aprovados por uma comissão designada pelo MEC.
Os recursos de 10% que a meta prevê que devam ser reservados para os alunos em atividades extensionistas não foram, com esta rubrica considerados nos orçamentos acadêmicos das instituições públicas. No caso das instituições privadas de ensino superior não há qualquer informação contábil referente a este assunto.
Entretanto, considerando-se os hospitais universitários como atividades de extensão, é considerável a soma aplicada neste setor da vida acadêmica, podendo aproximar-se dos 10% previstos.
ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
META 22 – Não houve qualquer avanço, no sentido de se envolver a sociedade civil organizada em conselhos, no controle das instituições de ensino superior.
META 32 – Não há qualquer movimento ou iniciativa neste sentido. A meta se superpõe a de número 22.
FINANCIAMENTO
META 25- Distribuição dos recursos no setor público, considerando o número de alunos. Não há qualquer movimento ou iniciativa neste sentido.
META 27 – Apoio e incentivo a instituições comunitárias sem fins lucrativos. Não há qualquer movimento ou iniciativa neste sentido.
ARTICULAÇÃO COM OUTROS ASPECTOS DO SISTEMA EDUCACIONAL
META 35 – De uma maneira geral e de forma não sistemática as políticas específicas definidas nos capítulos de educação a distância, formação de professores, educação indígena, educação especial e educação de jovens e adultos têm sido observadas pelo MEC e pelas instituições de ensino superior.