I – Unidade e Coesão da Elite Brasileira (1)
O que Manuel Diegues Jr. chamou de “o milagre da unidade nacional brasileira” representa um dos principais aspectos da identidade nacional – este é um dos traços que os brasileiros usam para se distinguir de seus vizinhos e afirmar sua identidade. [2]
O ponto de partida deste estudo é o de que a unidade nacional brasileira resulta da coesão de sua elite. Esta é uma posição bastante explorada em estudos históricos e políticos. O que é original, e por este caminho pretendemos avançar a compreensão do país, é o entendimento do comportamento da elite como um fenômeno cultural, percebido por um conceitual antropológico. Além da identificação do sistema normativo que orienta o comportamento político da elite nacional, procuraremos trabalhar uma “Antropologia do Cotidiano”, descobrindo a operação dessas normas no dia a dia dos brasileiros.
Há dois posicionamentos interpretativos mais importantes, explicando a unidade nacional brasileira. O primeiro, que enfatiza a importância do desenvolvimento de um mercado interno, pode ter sua raiz histórica traçada inicialmente, a Caio Prado e, mais tarde, a Celso Furtado . Os “ciclos econômicos”, voltados para a exportação, como a cana de açúcar, a partir do século XVI, principalmente no Nordeste, o ouro em Minas Gerais/>, a partir século XVIII, e o café em São Paulo/>, a partir do século XIX, e a economia de plantation a eles associada, teriam formado um mercado interno, ao longo dos séculos, que seria abastecido pelo restante do país. A existência desse mercado interno seria a base da unidade nacional.
Nosso maior interesse neste trabalho, entretanto é a outra linha de explicação da unidade brasileira, que tem a ver com a existência de uma elite ligada ao estado, originária de Portugal, que posteriormente desenvolveria laços próximos à classe proprietária local. Esta categoria social, “a elite” seria a portadora de um projeto político que atravessaria os séculos, tendo como objetivo primordial, a unidade nacional. Esta é uma explicação que se repete ao longo da história das idéias no Brasil. Tem sido divulgada por autores tão diferentes como o sociólogo Oliveira Vianna e, em 1995, pelo antropólogo Darcy Ribeiro em seu livro “O Povo Brasileiro”. Joaquim Nabuco descreve em “Um Estadista do Império”, o compromisso dessa elite política com a idéia de nação e sua atuação, ao longo do século passado, no sentido de implementá-la (1997).
Uma abordagem clássica da questão da elite brasileira pode ser encontrada em Oliveira Vianna/> (Jornal do Commercio, 17/09/1935), quando procura demonstrar que a unidade nacional brasileira resulta diretamente desse projeto que, em outra oportunidade, chamou de conseqüência da ação dos “homens de mil”, ou seja, da excelência da elite nacional. As elites esclarecidas teriam implantado o regime monárquico, a unidade do direito, da justiça, do ensino e da organização militar no País.
Esta elite, na visão de Vianna,era portadora de umaatitude moral superior. A família fazendeira, herdeira na América da família romana antiga, reuniria as melhores virtudes, dentre essas, a capacidade de colocar o interesse coletivo acima de qualquer outra consideração.
Há um consenso entre os observadores mais diversos de que a elite brasileira, sobretudo no século passado, era especialmente coesa, quando comparada com a de outros países americanos – o único caso análogo seria o do Chile. Assim, mesmo que não houvesse um projeto explícito de unidade nacional, a simples coesão da elite manteria íntegro o País.
Já as razões para esta característica variam entre os diferentes autores. José Murilo de Carvalho (1980), por exemplo, situa uma formação comum da elite jurídica brasileira, na Universidade de Coimbra, como um dos mais relevantes fatores explicando a sua coesão. Assim, os acidentes que levaram ao império brasileiro, originaram uma burocracia estatal, de formação essencialmente jurídica, herdada de Portugal, que seria a própria elite política do país e o grande avalista de sua unidade política. Mais tarde, outros setores, como os militares, iriam a ela se agregar, moldando uma estrutura de estado. A herança do estado jurídico português foi objeto do estudo clássico de Faoro (1987) sobre o tema.
Esta burocracia, no século passado e aqui lembramo-nos de impérios como o persa e o inca, circulava pelas diferentes províncias do país, administrando da mesma forma, e com a mesma lealdade ao estado, toda a extensão territorial brasileira. Assim, o reinado de Pedro II é lembrado no imaginário popular, como um período de paz política. No pensamento social, Joaquim Nabuco a ele se refere como “Grande Era Brasileira” (op.cit.)
Outra explicação pode ser encontrada em autores como Manuel Bomfim (1931 e 1931b) e Caio Prado (1933), que acreditavam que a necessidade de controle das grandes massas escravas seria uma das mais importantes razões para a coesão da elite, o que teria propiciado as condições para que ela se articulasse nacionalmente. Esta, porém, foi uma tese que nunca chegou a ser mais elaborada, restando como uma idéia geral, pano de fundo, para o desenvolvimento de outras questões e argumentos.
Uma das mais interessantes visões da elite tradicional brasileira pode ser encontrada no pensador fantasticamente original que foi Manuel Bonfim. Ao contrário de Oliveira Vianna, que canta os feitos coletivos da aristocracia, Bonfim responsabiliza o conservadorismo da elite pelos problemas que o País vivia em seu tempo. Nesta mesma linha de pensamento, José Honório Rodrigues (1965) entende que “o grande sucesso da história do Brasil é o seu povo e a grande decepção é a sua liderança” (1965, 122). “As maiores vitórias de nosso processo histórico”, na sua visão, a integridade territorial, a unidade lingüística e a homogeneidade do povo teriam sido obtidas por este e não pela elite.
Tanto em Bonfim, como em Vianna, a questão do contraste com nossos vizinhos de língua castelhana faz-se presente, mas com grandes diferenças: enquanto Vianna ressalta os feitos da elite brasileira, Bomfim a considera “a pior elite do mundo” (1931b, 27). Enquanto Vianna vê a massa popular brasileira como um aglomerado bárbaro racialmente inferior, Bonfim o engrandece como o “povo brasileiro” e a “alma da nação”. Já afirma, em 1931, o que para Euclydes da Cunha era uma possibilidade, e que se tornaria um consenso entre os grandes pensadores nacionais da década de 30, como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e o próprio Caio Prado, que “no Brasil teria se estabelecido a primeira civilização americana local”. (Bomfim, 1931, 73). Não exerce seu etnocentrismo e seu nacionalismo brasileiros contra os demais países latino-americanos. Ao contrário, opõe a América Latina, como um todo, a outras unidades políticas[3]. Assim, o Brasil teria sido o defensor da América contra os invasores holandeses, ingleses e franceses.
II – O Ethos da Elite Brasileira
Para se identificar os princípios ideológicos, as “normas” centrais orientando o comportamento da elite brasileira, para se buscar o “ethos” da elite, bem na tradição de Ruth Benedict, há duas categorias lingüísticas (agora aqui adicionamos uma pitada de etno-semântica) que necessitam ser discutidas. A primeira seria a da conciliação, o princípio gerador da coesão interna: Procurar sempre evitar a luta, idéia levada às últimas conseqüências, quando do outro lado está também a elite (atual ou potencial). Aderir sempre ao vencedor, e pela adesão, se houver condições para tanto, assimilá-lo à própria elite.
A idéia de que o brasileiro é “conciliador” faz parte da auto-imagem do país e do pensamento popular. Há fortes evidências de que a conciliação possa ser identificada como um fato histórico recorrente, como demonstrará a análise a seguir. Este traço cultural é, entretanto, valorizado como um aspecto positivo do caráter nacional brasileiro, quando, na verdade opera como um fator interno à elite, sendo um dos aspectos fundamentais à sua coesão. As relações da elite com os demais setores da sociedade seriam na verdade regidas por um outro conceito, o de ordem, significando a própria negação da conciliação e a imposição pela violência das relações de classe.
Manuel Bomfim identificou esses dois princípios, de forma intuitiva e desorganizada ,em diferentes pontos de sua obra. José Honório Rodrigues fez uma análise clássica dos movimentos armados brasileiros, explorando, de maneira ambivalente, a idéia da conciliação ao longo desses conflitos. Esta ambigüidade se origina da dificuldade deste autor em discernir o que seria a conciliação conservadora (intra-elite), da conciliação entre “liderança” (elite) e povo e do povo em si, mesmo, através de processos mais amplos como a miscigenação[4].
Na convivência com políticos tradicionais da elite brasileira esses dois termos “conciliação” e “ordem” são, freqüentemente, verbalizados e repetidos como senhas para o desenvolvimento de diferentes ações políticas. Velhos políticos mineiros, com quem convivi, utilizavam as duas expressões como conceitos centrais na análise de diferentes conjunturas políticas, justificando as atitudes a serem tomadas e desencadeando diferentes medidas.
Do princípio da conciliação decorreriam acontecimentos como as batalhas evitadas no último momento “para não se derramar o sangue de irmãos”, procedimento comum nas guerras medievais, quando antes de qualquer grande batalha, procurava-se e obtinha-se, com freqüência, o entendimento, com novas divisões de privilégios e direitos entre os nobres que lideravam as partes em quase confronto. A exibição de forças e até mesmo o blefe como tática de batalha eram um primeiro momento de qualquer entrevero, condição ou não para sua realização.
A famosa batalha de Itararé, de 1930, é o exemplo brasileiro mais característico desta situação, fazendo hoje parte do anedotário político nacional. Em 1961, obteve-se o compromisso da posse de João Goulart, após as tropas do Rio Grande do Sul terem se preparado para a conflagração. Um caso marcante foi o do golpe de 64, quando tropas mineiras viram-se frente a frente com o primeiro exército sediado no Rio de Janeiro, para que os respectivos comandantes, sem trocar um tiro sequer, selassem um acordo. O acontecimento do gênero, mais recente, foi o fim da ditadura militar no Brasil. No ano de 1985, sem que se chegasse efetivamente ao deslocamento de tropas, colocaram-se de um lado, forças militares favoráveis à redemocratização do país, mais fortes do que as que defendiam a continuidade do regime ditatorial. Do lado conservador, setores tradicionais, principalmente do Exército. Do outro, a Marinha, a Força Aérea, o Terceiro Exército, sediado no Sul do país, além de diversas forças estaduais, sobretudo a do Estado de Minas Gerais, que tinha como governador. Tancredo Neves, o futuro Presidente da República, que não chegaria a tomar posse. Após um cálculo das possibilidades dos lados em confronto, decidiu-se pelo fim da ditadura.
Pode ser suposto que o número relativamente reduzido de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira, quando comparada a situação com a de outros países sul-americanos[5], reflita este princípio. De fato, há casos, de presos políticos, cujos responsáveis por sua prisão eram seus parentes próximos, também membros da própria elite. De qualquer forma, uma parte significativa, senão a maior, de presos políticos, era composta de intelectuais e estudantes, membros natos ou potenciais da elite. Daí, possivelmente, um menor número de assassinatos.
A referência às forças militares estaduais é bastante oportuna, pois, a sua simples existência, já denota a especificidade da organização política brasileira. De fato, são poucos os países, que contam com verdadeiros exércitos estaduais, como o Brasil. É menor ainda o número de países que usa estes exércitos como polícia interna e como instrumento político.
Todos os estados brasileiros possuem as chamadas “polícias militares”. A tradução norte-americana de “state militia” é bastante infeliz, pois as polícias militares estaduais, “forças públicas”, ou no caso do Rio Grande do Sul, “a brigada militar”, são instituições bastantes diferentes das milícias estaduais norte-americanas. São polícias profissionais, que se envolvem até mesmo com o transito das cidades. Possuem, porém, uma organização caracteristicamente militar. Têm quartéis, comandos, rígidas hierarquias, até o posto de coronel, rituais militares, uma organização de estado-maior, além de armamento leve de combate de infantaria. Participam de paradas militares e reproduzem a nível provincial, as honras normalmente oferecidas a chefes de estado. Gozam até mesmo do privilégio de uma justiça militar a parte da justiça civil, formada por seus pares, como as demais forças armadas. São percebidas pela população e se consideram como instituições de caráter militar.
Algumas dessas corporações têm uma identidade fortíssima, casos da Polícia Militar de Minas Gerais e da Brigada Militar gaúcha. Nos anos da ditadura militar, os militares do exército, que então controlavam o estado nacional brasileiro, criaram a inspetoria geral das polícias militares, uma forma de controlar essas forças. Para todos os estados do país, foram designados generais do exército como comandantes das polícias militares, com a notável exceção de Minas e do Rio Grande. Argumentavam os generais que aquelas corporações já eram, por livre vontade, tão submetidas ao comando central do exército e ao ideário da ditadura, que uma intervenção seria desnecessária. Do lado do público e das próprias polícias não se acreditava muito nesta versão dos fatos. Pelo contrário, supunha-se que seria demasiado o custo humano e político de uma intervenção das forças armadas nacionais naqueles dois estados.
Assim, a conciliação conservadora tradicional apoia-se no compromisso obtido através da avaliação prévia do desenlace de um conflito envolvendo setores do Forças Armadas nacionais e dos estados federados mais poderosos. O compromisso, obtido pela força das armas, não é entre indivíduos, todos os indivíduos, como no pensamento político liberal-democrático. Aqui o indivíduo, se necessário armado, está no centro dos acontecimentos políticos (“o direito de Rebelião” de Thomas Jefferson, por exemplo). Assim, o sistema político brasileiro tradicional diverge, do norte-americano, que parte da idéia de compromisso entre milhões de indivíduos organizados em comunidades, contando, teoricamente, com o legítimo direito de usar de armas para defender a liberdade e a propriedade. Por esta razão é politicamente difícil, o controle de armas nos Estados Unidos.[6] No Brasil o equilíbrio armado não é entre indivíduos, mas entre grandes unidades regionais e suas elites particulares.
Do princípio normativo da “conciliação” decorrem as revoluções incruentas, frustradas e traídas, como segundo Manuel Bomfim, a independência, a abdicação de D. Pedro I do trono do Brasil, a abolição da escravatura e a proclamação da república (Bomfim, 1931, 98-99). Nesses momentos, após o “susto” inicial, a elite se foi capaz de se refazer. No dizer de Bomfim (op cit. 101):
“Em todas essa conjunturas, manifestado o momento, não há tentativa de resistência, assim como na hora da vitória, vem todo mundo aderir.”
Onde, também, a idéia de “conciliação” faz-se sentir com enorme força é no loteamento de cargos no governo. Bomfim (1931b, 243), cita José de Alencar, que, do alto de sua experiência de Senador do Império considerava a expressão “conciliação”, no Brasil do século passado, como denotando ” a corrupção política pela partilha de cargos e privilégios.
Hoje, no Brasil, a partilha de cargos, da mesma forma que há cem anos, é absolutamente central para a obtenção de uma maioria pelo governo, no âmbito do congresso nacional[7] [8].
Isto não quer dizer que tenham deixado de ocorrer violentos conflitos intra-elite, de caráter regional ou nacional. Há casos e mais casos de lutas de famílias, até hoje no Nordeste, de uso do assassinato, individual ou em massa, como instrumento político. Um bom exemplo, de um caso real de massacre de toda uma oligarquia local é o contado por Mário Palmério em seu romance “Chapadão do Bugre”. José Honório Rodrigues (op.cit.) identificou diversos movimentos armados, inclusive de elite, que significaram um verdadeiro banho de sangue. Evidenciou, ainda, a alternância entre momento cruentos e incruentos na história nacional. Vê como movimentos típicos da elite, o farroupilha, no Rio Grande do Sul, bem como a revolta liberal de Minas e São Paulo, durante a regência.
Porém, a partir de um certo ponto, as chamadas “razões de estado” começam a imperar, nos conflitos intra-elite e, mesmo, quando a conciliação não é possível em um primeiro momento, ela funciona em um segundo instante como fator de pacificação, de coesão interna, e de reforço da elite.
Para que haja adesão, deve haver naturalmente, a aceitação da adesão, e assim desenvolveu-se um princípio de generosidade, de perdão cavalheiresca do vencido, se membro da elite, naturalmente
Dois casos dramáticos de revoltas regionais,[9] separadas por quase um século, servem para ilustrar essa forma de operação do princípio da conciliação: o da revolução farroupilha, de 1835 a/> 1845, e o da revolução paulista de 1932. Assim, na primeira, ocorrida no Rio Grande do Sul, após uma sucessão de massacres de lado a lado, o apelo federalista na tentativa de obter aliados entre outras províncias, e por fim, um movimento separatista, os rebeldes são vencidos. O chefe dos revolucionários, Davi Canabarro, recusou a oferta de apoio do líder argentino Juan Manuel Rosas e recebeu, com seus comandados, ampla e total anistia do governo imperial. Além disto, os revolucionários que, após dez anos de guerra, não sabiam mais fazer outra coisa que combater, foram incorporados ao exército imperial, com bons soldos e bons postos. Realizou-se a conciliação, com a partilha de cargos na máquina do estado.
Já na pouco estudada revolução paulista de 1932, muito mais sangrenta do que se propaga, o final não foi muito diverso. A repressão que seguiu-se à vitória não foi nem um pouco dura. Após alguns anos, seguiu-se a anistia dos revoltosos e uma forma muito especial de incorporação dos vencidos ao sistema político nacional.
III – Conciliação e Federação
Na verdade o modelo de federação então montado, após as revoluções de 30 e 32, só agora está sendo quebrado. Instituiu-se ,então, um sistema político que não apenas deixava São Paulo se industrializar, como reservava o restante do país como um enorme mercado interno cativo da indústria paulista. A contrapartida do privilégio econômico do estado era que a ação direta e investimentos do governo federal passavam a se concentrar em outras unidades políticas, especialmente as mais importantes como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco (em certa medida também o Pará)[10]. Os investimentos governamentais diretos passaram a ser dirigidos a estes estados na forma de hospitais, universidades, empresas estatais, agências de desenvolvimento regional, etc.
São Paulo construiu seu próprio sistema de saúde, universidades, ciência e tecnologia, etc. Criou-se, desta forma, uma forte dissociação da pujança econômica concentrada em São Paulo/> do poder político nacional, ciosamente controlado pelos demais estados. O cerco político ao Estado de São Paulo foi se quebrando durante os governos militares e, com Fernando Henrique na Presidência, ao que tudo indica, acaba de vez.
A ascensão de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República representa, conforme suas próprias palavras, o fim do estado criado por Getúlio Vargas em 1930. Chega-se a uma convergência entre o poder econômico e o poder político, desconhecida no País, nos últimos 65 anos. Embora Fernando Henrique seja, por sofisticação e genealogia, um típico representante da elite estatal brasileira, sua base de sustentação e seu grupo vêm de São Paulo. Um grupo paulista no poder representa a substituição da oligarquia rural e seus apêndices na burocracia governamental, dominantes na maior parte dos estados, por pessoas vinculadas à indústria e ao comércio. Uma análise perfunctória do Ministério Fernando Henrique encontrará em posições-chave diversos empresários ou consultores de grupos empresariais paulistas, muito próximos à sua pessoa.
A falta de treinamento da elite paulista para o exercício do poder a nível nacional é um dos problemas mais sérios enfrentados pelo atual governo. Sua não socialização na cultura da elite, caracterizada por padrões aristocráticos de conciliação e interessada generosidade, representa uma ruptura relevante no processo político nacional. Seria o caso de se chamar à memória situações clássicas em países europeus onde constatou-se que o processo pelo qual a burguesia se assume em elite política leva algumas gerações. Lembranças como a que retrata o romance de Lampeduza, “I1 Gattopardo” ou a peça de Moliére, “Le Bourgeois Gentil-homme” vem à mente, quando se avalia o comportamento dos ministros paulistas, que, na realidade, ocupam as funções mais importantes.
Assim, a violência e a rudeza das práticas competitivas empresariais são transferidas ao plano da governo, substituindo-se o compromisso pela tentativa de eliminação pura e simples do oponente, que de adversário, passa a inimigo.
Daí, a compatibilidade de aspectos do ideário neo-liberal, como a privatização das empresas e serviços estatais com a ideologia do grupo dominante, ao mesmo tempo em que não se abre a economia às importações em toda linha, como seria desejável por este mesmo ideário, criando-se mecanismos de proteção à indústria paulista, incompatíveis com o neo-liberalismo.
Há, por outro lado, um processo de destruição do governo federal, exatamente naqueles setores que exprimem a federação. Conforme vimos, o novo estado nacional fundado por Getúlio Vargas destinava os investimentos estatais para fora de São Paulo. Com a diminuição do peso do estado, tanto pela redução do número de agências, como através das privatizações, ficam prejudicadas as unidades federadas que recebiam o grosso dos investimentos do governo federal, como prescrevia o pacto federativo de 30.
O desequilíbrio político entre as regiões ficou tão acentuado, em épocas mais recentes, que a tradicional conciliação tomou uma feição diversa, melhor compreendida como uma forma de subordinação do que como um acordo entre pares. Não há nenhum ministério importante nas mãos do Norte e do Nordeste, algo impensável, por exemplo, do ponto de vista de um sofisticado político mineiro tradicional como Tancredo Neves. A conciliação pela partilha de cargos, hoje realizada do segundo escalão pala baixo, é percebida como um fenômeno quase exclusivamente eleitoral. O governo federal não é pensado a partir da premissa “parlamentarista” (herdada do Império) de que o “gabinete” deva representar a diversidade regional do país.
É uma evidência da desproporção de forças regionais que setores da elite política do Norte e do Nordeste defendam a “reforma administrativa”, com o “enxugamento” da máquina do estado e privatizações de empresas estatais, medidas que terão as mais graves repercussões negativas exatamente em seus estados de origem. Nas demais regiões, com um setor privado da economia mais forte, pode ser viável a transferência de algumas das funções do estado para a iniciativa particular. No Brasil inteiro, mas enfaticamente no Norte e Nordeste, a classe média é, sobretudo, um produto do setor público. O sistema de ensino superior dessas regiões, por exemplo, é em sua quase totalidade federal, enquanto nas demais é partilhado com a iniciativa privada e com os estados e municípios. Em São Paulo/>, caso a parte, a grande maioria dos estudantes está matriculada em estabelecimentos particulares.
Autores, como Celso Furtado (1992), chegam a prever a interrupção da construção do estado nacional brasileiro, a quebra da federação, devido ao enfraquecimento do mercado interno. Uma possibilidade clara em sua análise seria o fim mesmo do Brasil enquanto nacionalidade, devido à desarticulação do sistema econômico interregional. Não deixa de reconhecer o papel do sistema político na integração nacional através da política econômica, da qual, por um período, foi um dos formuladores, através da SUDENE, mas dá pouca importância ao estado em si, e à própria elite, que entende como fatores de superfície expressivos de forças econômicas, portanto de aspectos que classifica como “estruturais”.
A análise de Celso Furtado embora identifique uma ameaça real para o País, ressente-se de uma acentuada falta de sensibilidade a aspectos de ordem cultural, especialmente fatores simbólicos e de uma excessiva ênfase em aspectos econômicos. A força dos símbolos nacionais e, por que não, o amor e lealdade da enorme maioria dos brasileiros por esses símbolos de seu País têm sido capaz de segurar a integridade nacional[11] em momentos muito difíceis.
Talvez uma das melhores oportunidades para se observar uma manifestação da eficácia simbólica a nível de nação tenha sido durante o movimento que levou ao “impeachment” de Fernando Collor de Melo. Em um momento de extremo pessimismo quanto ao destino do País, não só para intelectuais como Furtado, como para toda a população, assistiu-se a uma verdadeira celebração da idéia de nacionalidade, com milhões de pessoas na rua e a juventude mostrando os rostos pintados com as cores do país. As manifestações então realizadas consistiram em “revivals”, em rituais de reforço e de reavivação da idéia de Brasil, pela massa da população urbana do País que, assim a sentia sob ameaça.
A mobilização popular contra Collor remete à dicotomia durkheiniana “solidariedade mecânica” versus “orgânica”. No momento em que a primeira falha, pela crise de funcionamento da sociedade e a paralisação do sistema institucionalizado de trocas econômicas e políticas, a última emerge, caracterizando-se pela emoção e a indignação coletivas, exatamente na forma descrita por Durkhein para crimes hediondos ou a traição ao País. Visto este momento de outra forma, tendo falhado a elite em um momento crítico da história do País, a população, espontaneamente, resgata o valor da idéia de nação.
As formas clássicas de conciliação política, hoje ameaçadas pelo desequilíbrio regional e pela hegemonia paulista, expressam um princípio ideológico central regulador do comportamento das elites brasileiras ao longo dos séculos e que representa um dos fatores que decisivamente tem contribuído para a unidade do País. Rege o comportamento interno à elite.
IV – O Princípio da Ordem
Para fora dos seus limites o princípio ideológico que vai regular o comportamento da elite é resumido pela expressão “ordem”.
O princípio da “ordem” é o oposto conceitual ao da “conciliação”, mas o complementa. É semanticamente relacionado ao não entendimento, à recusa ao compromisso e ao uso sem limites da força para a imposição do poder da mesma elite que tergiversa, adere e perdoa quando o conflito é entre seus integrantes.
Aqui, deve ser lembrada a idéia de que a coesão da elite passaria pelo “medo da revolta da massa escrava”, que hoje poderia ser traduzido “medo da revolta”, simplesmente. Assim, a conciliação é condição para a coesão interna da elite, que por sua vez, é condição para que esta possa disciplinar os demais grupos e setores da sociedade brasileira. isto é, para a ordem. A semântica de “ordem” passa pela inexistência de conflito na sociedade como um todo, pela idéia de “paz social”, e pelo uso ilimitado da violência para obtê-la. O uso da força pela elite para manutenção da “paz social” não é, desta maneira, entendido como uma forma de conflito social, mas sim, como uma maneira de evitar o conflito, embora seja o próprio conflito. Não há no imaginário nacional, a idéia de que o conflito possa ser ritualizado e incorporado, desta maneira ao jogo político interclasses na forma de eleições livres, por exemplo.
Novamente com Manuel Bomfim em sua obra “O Brasil Nação” encontramos a idéia de que “a ordem” é o “princípio central da política brasileira” (1931, 213). Afirma sobre a elite:
“Não podem compreender que haja ordem, isto é, disciplina social em atividades livres … Como esperar que em tal ideologia haja lugar pala a legitimidade das mutações, a que eles chamam de desordem.” (1931, 268)
O mesmo Bomfim nos diz que pala a elite brasileira “governar” é igual a “dominar” e “possuir”. (op, cit., 273)
Em outro livro, “O Brasil Na História” relaciona ordem, com estabilidade política, mas também com a estagnação social e econômica (1931b, 232).
Bomfim filia-se a uma tradição que coloca o bacharelismo como um dos principais fatores na implementação prática da idéia de ordem. José Murilo de Carvalho deu ao seu livro o título de “A Construção da Ordem”, onde, como foi visto, explica a unidade brasileira pela coesão da elite burocrática, obtida através de um treinamento comum, inicialmente na Universidade de Coimbra e depois em algumas poucas instituições brasileiras de ensino superior. O bacharelismo incorpora ao sistema jurídico e às instituições a dicotomia conciliação para dentro – ordem para fora.
Assim, um traço singular do sistema penal brasileiro vem a ser o privilégio daqueles que tem diploma de curso superior, do direito à chamada “prisão especial, o direito do preso ficar em cela isolada dotada de certo conforto e, sobretudo, protegido dos demais presos. Tradicionalmente, o diploma universitário representava uma das marcas da elite. A impunidade inclusive prevista em lei, como no caso descrito, é não apenas um efeito do conceito de conciliação, como também do de ordem, pois a punição aos de fora da elite é, em geral, rápida e violenta.
Um exemplo recente da dicotomia conciliação-ordem, em uma prática jurídica ocorreu no julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo pelo Supremo Tribunal Federal. Quando Collor não concilia como devia, a elite volta-se contra sua pessoa, para controlá-la, não para depô-la, o que iria contra a idéia de conciliação. Com a classe média e o povo nas ruas, a elite perde o controle do movimento e é obrigada a afastar o Presidente, através de um julgamento pelo Parlamento. A imposição da vontade das ruas representa uma intolerável ameaça à idéia de ordem. Esta é restabelecida, entretanto quando o Supremo Tribunal Federal absolve Collor de Melo. O Ministro relator do processo foi designado pelo próprio réu para a Suprema Corte, passando, portanto, a dever lealdade a quem o escolheu, o que, obviamente, seria uma razão para que se considerasse impedido. Seu voto, para defender a absolvição do ex-presidente, baseou-se em pequenas tecnicalidades jurídicas. Cinco dos oito ministros acataram o voto do relator.
É corriqueiro o uso de detalhes processuais e dessas tecnicalidades jurídicas para se absolver os membros da elite nos tribunais brasileiros. Por não controlar as minúcias do processo judiciário, os pequenos ladrões, ao contrário, são condenados. Esta, entretanto, é a primeira vez, em que um ex-presidente da República, considerado “traidor”, pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, que fez a acusação junto ao Congresso, é absolvido pelo Judiciário, que acatou os argumentos processuais de defesa, do mesmo tipo dos que são usados nos julgamentos de crimes de pequena gravidade.
O julgamento de Collor no Supremo Tribunal Federal representou uma oferta de conciliação. Collor, culpado para todos, era considerado inocente pelo tribunal, devido a pequenas formalidades do processo judicial. A interpretação deste evento é óbvia, pela dicotomia conciliação-ordem . Com a absolvição do ex-presidente, a mesma elite que o produziu ofereceu-lhe seu perdão, isto é, buscou-se a conciliação. Com isto restabeleceu-se, também, a ordem. A população das ruas deixava de possuir o poder de interferir nos arranjos da elite e de punir seus filhos.
A idéia de ordem torna-se aparente quando são analisadas as revoltas brasileiras de caráter popular, em contraste com a preocupação da elite com o “derramamento do sangue de irmãos”, quando se trava um conflito intra-elite. Estudo clássico, neste sentido, foi o de José Honório Rodrigues, que distingue os movimentos populares, reprimidos a ferro e a fogo, dos da elite, em que em algum momento faz-se a conciliação. Percebe este autor, que até nomes diferentes tinham os diversos tipos de movimentos armados (op. Cit, 132). Enquanto o termo “revolução” aplicava-se a movimentos armados de grupos sociais qualificados, usualmente dotados de um claro ideário político, como as revoltas Farroupilha, a Praieira, e a Liberal de Minas e São Paulo, “rebelião, bernarda ou revolta” tinham sentido mais estrito, usados principalmente para designar os movimentos de gente miúda. Já “insurreição” era um movimento armado de negros e escravos. Escapou na análise, porém, a percepção de que os movimentos armados populares de grandes proporções, eram também chamados de “guerras”, como as travadas contra um inimigo externo, casos de Canudos ou do Contestado, o que justificaria o extermínio a escravização como conseqüência.
Dentre as revoltas populares brasileiras merecem especial atenção, pelo número de pessoas envolvidas, ou pela área geográfica abrangida, o movimento conhecido como a Cabanagem e as guerras de Canudos e do Contestado.
A Cabanagem, no Pará, foi uma revolta de base indígena, que ganhou o controle daquela província, de 1835 a/> 1836. Segundo autores como Maria da Glória Gohn, seguindo Caio Prado, instalou-se ali o “primeiro e único governo de base índio-camponesa da História do Brasil, no período imperial”. O resultado da repressão do governo imperial foi o despovoamento de inteiras áreas da Amazônia (inclusive no que é hoje o Estado da Amazonas, chegando até o Alto Rio Negro), e a morte de 30.000 pessoas, o correspondente na época a 30% da população da província do Pará.
As guerras de Canudos (1874-97), na Bahia, e do Contestado (1912), na região disputada entre Paraná e Santa Catarina, mobilizaram dezenas de milhares de brasileiros pobres, a partir de uma mensagem messiânica. O apelo religioso era uma arma eficaz para a mobilização política e para o desafio à estrutura de classes e às hierarquias sociais.
Canudos e o Contestado têm, em comum, a construção temporária de uma comunidade local solidária, caracterizada pelo acesso à terra pelos mais pobres, e pela construção de mecanismos inovadores de distribuição de riqueza e participação política.
Todas as três revoltas terminaram com massacres em larga escala e com o despovoamento de vastas regiões do país. A luta, sem quartel e sem prisioneiros, era percebida como tendo que ser desta maneira, não apenas pelas forças do governo (unindo tropas dos estados e federais), como também pelos revoltosos. Este padrão de guerra civil sem trégua implicava, usualmente, na eliminação pura e simples da população masculina revoltosa, a partir de uma idade muita tenra.
É notável que, a guerra do Paraguai, travada contra um povo de origem indígena, com uma economia menos dependente das nações européias do que as dos demais países da América do Sul, tenha seguido o mesmo padrão de uma guerra sem regras, pura carnificina, sem prisioneiros, acordos, ou ofertas de rendição.
A oposição entre o comportamento da elite nacional brasileira neste tipo de conflito é, sem dúvida, marcante, quando comparado os demais conflitos, intra-elite, caracterizados pela tentativa de conciliação e busca de diálogo.
O cotidiano brasileiro é a repetida imposição à maior parte da sociedade pela elite, desta idéia de ordem. Espelham-na a violência praticada nas grandes cidades contra meninos de rua e a tortura como método policial. Massacres contra os “Sem Terra”, como os de Columbiara, ou de presos em uma Penitenciária/> paulista exprimem, o conceito de ordem da elite brasileira. Na área rural os jagunços e, nas cidades, as empresas de segurança privada e as polícias militares estaduais compõem, juntamente com as forças armadas, um aparato repressivo como poucos no mundo para que o conceito de ordem seja levado à prática.[12]
Os processos sociais do cotidiano exprimem a idéia de ordem. Na Amazônia há, por exemplo, toda uma gradação de métodos de intimidação, normalmente justificados por mecanismos privados de cobrança de dívidas privadas. A prostituição de crianças é encontrada em todo o país, e especialmente nas regiões mais carentes. Maus tratos contra pobres, por jovens desejando se divertir, como no recente assassinato do Índio Gaudino Pataxó, evidenciam mais um aspecto da idéia de ordem em operação no dia a dia, reafirmada por sinistras formas de prazer.
Na medida em que aumenta a mobilidade no país e a elite está se abrindo a novos segmentos sociais, levar à prática a idéia de ordem pode tornar-se um exercício um tanto ou quanto complicado, quando já não é tão evidente quem é o escravo ou o pobre.
Assim, passar-se por membro da elite, em um contexto em que os atores sociais são desconhecidos, é uma estratégia de sobrevivência no dia a dia, no transito, em filas, em restaurantes e em outros ambientes. Há uma tensão constante de olhares, palavras e ameaças para se ter o privilégio de furar filas ou estacionar veículos, impedindo a passagem dos demais e assim de disciplinar, impor a ordem aos outros brasileiros.
[1] Este artigo foi publicado em uma primeira versão em George Zarur/> ed), 2000, Região e Nação na América Latina.
[2]Desejo agradecer ao historiador José Oriá Fernandes pela sugestão de consulta a alguns importantes textos históricos que foram citados neste trabalho e à socióloga Anna Luisa Backes pela revisão crítica do trabalho. É desnecessário lembrar a responsabilidade exclusiva do autor pelas idéias aqui expostas.
[3]Bomfim chega a propor o fim das forças armadas regulares dos diversos países latino-americanos e sua substituição por uma milícia comum.
[4]Isto não impede que sua análise dos movimentos armados brasileiros seja preciosa e que tenha atingido “ïnsights” fundamentais a respeito do problema abordado em seu estudo.
[5]Enquanto o número de mortos, vítimas da repressão durante a ditadura militar brasileira chega possivelmente a cerca de 300, esta cifra é de cerca de 2000 a/> 3000 no Chile e de 10000 a/> 20000, na Argentina.
[6] Por esta mesma razão o assassinato de Presidentes da Repúblico e outros políticos por indivíduos que julgam estar defendendo a liberdade é tão comum nos Estados Unidos. Pode ser considerado como positivamente sancionado pela moral política
[7]Não se trata, apenas, da composição de ministério à maneira parlamentarista, mas ao contrário, a partilha de cargos executivos de hierarquia baixa.
[8]Afirma Bomfim sobre o loteamento de cargos públicos (1931b, 268): “Despudorados, bestiais… os oligarcas constituídos em federação, despejararam-se no mais ostensivo domínio. O estado é deles, dos filhos, e genros, cunhados e primos.”
[9]Não é nosso objetivo ao longo deste trabalho, urna análise histórica detalhada sobre movimentos armados e seu desenlace, o que aliás já foi feito por José Honório Rodrigues. Nosso objetivo é a construção de um modelo (normativo) do comportamento das elites.
[10]José Honório Rodrigues considera a liderança conservadora mineira como absolutamente dominante, até a época em que escreveu seu livro Conciliação e Reforma no Brasil em 1965.
[11]Esta visão vai, evidente, contra uma sociologia “cientificamente orientada”.
[12]É indispensável que sejam realizados estudos quantificando o contingente total oficialmente armado no País que, com a segurança privada, pode chegar a bem mais de um milhão de homens. É também fundamental que sejam calculado o custo econômico e social deste fantástico aparato repressivo.